Averbamentos das Atualizações do Estado Civil

Você sabe o que são os averbamentos das atualizações do estado civil no assento de nascimento português? Remetemos ao tema do último post em que falamos sobre a obrigatoriedade da atualização do estado civil, mais especificamente da transcrição do casamento. Em 1911, foram introduzidas profundas alterações na legislação portuguesa então vigente, tendo sido estabelecido, dentre […]