A atribuição da nacionalidade portuguesa segue algumas regras e requisitos que estão previstos na Lei de Nacionalidade. Os filhos de pai ou mãe portuguesa poderão requerer a nacionalidade portuguesa desde que cumpram os requisitos legais e façam o requerimento por meio do processo de nacionalidade.
Todo o processo precisa passar por algumas etapas, que envolve desde a organização dos documentos necessários, o protocolo desses documentos e o acompanhamento do processo até a conclusão com a emissão do assento de nascimento português.
O requerente poderá dar entrada no seu processo de nacionalidade sozinho ou por meio de um representante legal com poderes específicos para o ato e o protocolo e início do processo poderá ser feito junto ao Consulado Geral de Portugal da jurisdição da sua residência ou em uma das Conservatórias do Registro Civil diretamente em Portugal.
Se o requerente for menor de idade (menor de 18 anos), os progenitores é que quem devem fazer o registro do ato. Contudo, se o requerente, filho do cidadão português, for maior de idade, o próprio requerente poderá ir até a consulado levando a documentação necessária, ou enviando um representante legal para o ato.
QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?
- Via original da certidão de nascimento do requerente por cópia reprográfica do livro com firma reconheci e apostila de haia (orientamos que essa certidão seja emitida com menos de 180 dias);
- Uma cópia autenticada e com apostila de haia do documento de identificação;
- O assento de nascimento do pai ou da mãe português;
- Declaração para a aquisição da nacionalidade assinada pelo requerente na presença dos funcionários de registros, quando da entrega do pedido. Se for menor de idade, a declaração deverá ser assinada pelos representantes legais.
COMO DAR INÍCIO AO PROCESSO?
Não havendo nenhum problema durante a verificação dos documentos, o pedido é repassado para o setor do Consulado que fará o andamento do pedido e realizará toda a execução do processo.
Caso haja alguma incorreção, a devolução dos documentos é feita, e o processo fica suspenso até que sejam feitas as correções necessárias. É importante lembrar que os valores pagos de taxas Consulares não são devolvidos.
Portanto, antes de dar início ao processo de nacionalidade, certifique-se de que todos os documentos estejam corretos.
Qualquer divergência nas documentações, como nome errado nas certidões, o requerente será notificado a corrigir as divergências e o processo ficará suspenso.
DÚVIDAS MAIS COMUNS DE QUEM QUER PEDIR A NACIONALIDADE PORTUGUESA
Durante o processo de aquisição da nacionalidade portuguesa, muitas dúvidas surgem, principalmente quem pode ou não pode, quem tem ou não o direito. Por isso, separamos algumas das dúvidas mais comuns. Acompanhe.
SE EU PEÇO NACIONALIDADE POR SER FILHO, MEUS FILHOS TAMBÉM TERÃO O DIREITO?
Sim. Após a conclusão do processo de nacionalidade com o deferimento, os filhos poderão requerer a nacionalidade portuguesa.
MEUS PAIS PORTUGUESES SÃO FALECIDOS E NÃO TENHO DOCUMENTOS DELES, COMO PROCEDER?
Poderá requerer uma segunda via dos assentos de nascimentos dos pais portugueses, para isso serão necessários os seguintes dados: nome completo, filiação, data de nascimento e o local de nascimento (Freguesia, Conselho e Distrito).
QUEM PODE PEDIR A NACIONALIDADE PORTUGUESA?
De uma forma geral, as condições necessárias para fazer esse pedido, exige que:
- Os filhos de pai ou mãe portugueses, nascidos no estrangeiro;
- Os netos de cidadãos portugueses;
- Cônjuges e companheiros de cidadãos portugueses;
- Aos nascidos em território português, filhos de estrangeiros, se à data do nascimento a mãe ou o pai residia legalmente, há pelo menos cinco anos;
- Aos nascidos no território português, que provem não possui qualquer nacionalidade.
O QUE ACONTECE DEPOIS DE SEPARAR TODOS OS DOCUMENTOS?
Depois de ter em mãos todos os documentos, é preciso agendar uma visita no Consulado português, e se tudo estiver correto, a documentação é encaminhada a um setor que irá preparar o assento de nascimento. Nesse caso, é digitalizar os papéis, e todo o sistema de registro civil português.
Assim que isso for processado e executado, a solicitação fica em status de “Aguardo Integração” até que saia o deferimento, e o assento seja feito nos Registros Centrais de Portugal. A notícia vem por ofício, e algumas instruções para que o cidadão dê entrada para fazer a transcrição do casamento e outros documentos, como o Cartão do Cidadão, passaporte, vêm logo em seguida.
Todo esse processo é burocrático, por isso, muitas pessoas optam por contratar um serviço especializado para desenrolar todo esse processo, conte com nossa equipe para te ajudar com o processo para adquirir sua cidadania.