Você sabia, que você que a tem a nacionalidade portuguesa e está casado no Brasil, precisa fazer a transcrição desse casamento em Portugal?
No nosso post de hoje iremos tratar de uma das forma de atualização do estado civil: que é o processo de transcrição do casamento.
O pedido de nacionalidade portuguesa para quem tem direito é opcional, a pessoa poderá requerer ou não, contudo, uma vez obtida à nacionalidade portuguesa os atos da vida civil tornam-se obrigatórios!
O adquirente da nacionalidade portuguesa (re)inicia em Portugal os atos da sua vida civil, o que se dá de maneira cronológica, ou seja, primeiro “nasce” e passa a ter um assento de nascimento português, do qual consta o nome exatamente como o que a pessoa teve no momento do seu nascimento.
É então que surge uma dúvida muito frequente, principalmente, no caso das mulheres, eu mudei meu nome de solteira para casada, já recebi o meu assento de nascimento com o meu nome de solteira, e agora, já posso requerer o meu cartão do cidadão?
Em teoria sim, já poderá requerer o cartão de cidadão, contudo se você casou no Brasil, sendo homem ou mulher, deverá obrigatoriamente atualizar seu estado civil em Portugal, e obedecer a ordem cronológica dos atos da vida civil, conforme citamos anteriormente.
A atualização do estado civil é feita por meio do processo de transcrição do casamento.
Embora seja obrigatória a atualização do estado civil tanto para homens quanto para mulheres, os homens acabam por sofrer menos os efeitos práticos da não atualização: no exemplo do cartão de cidadão, terão o documento emitido com o nome atual, já que manteve o mesmo nome mesmo após o casamento.
Como, via de regra, as mulheres brasileiras quando se casam alteram o nome de solteira para casada, na hora de requerer o cartão do cidadão, acaba sendo obrigada a realizar o processo de transcrição do casamento em Portugal para justificar essa alteração do nome, sob pena de ter um documento de identificação civil (o cartão de cidadão) com o nome incorreto (de solteira) e isso pode prejudicar a vida dessa mulher nas questões do dia a dia.
A atualização do estado civil não vale somente para o casamento, mas é obrigatória também para os casos de união estável, divórcio e óbito.
Contudo, esses outros tipos de atualizações de estado civil são por formas jurídicas distintas do processo de transcrição do casamento e falaremos mais sobre cada uma dessas atualizações de estado civil em nossos próximos posts.
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